MP investiga falta de 'salva-vidas' em
balneários de Jaru, Rondônia
Lei municipal determina permanência do profissional em locais de banho.
Caso a irregularidade seja confirmada, o MP poderá mover ação civil pública.
Uma lei municipal, que torna obrigatória a presença de salva-vidas em balneários comerciais de Jaru, RO, pode estar em descumprimento, segundo o Ministério Público de Rondônia. Um relatório feito pelo 3º Subgrupamento de Bombeiros do município apontou que vários locais utilizados como balneários não possuem profissionais devidamente habilitados, conforme a Lei nº 436.
A lei determina que os salva-vidas permaneçam nos locais durante todo o período do expediente. O relatório do Corpo de Bombeiros apontou, ainda, que os balneários existentes no município ‘estão em regularidade’ com o Código de Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico.
A lei determina que os salva-vidas permaneçam nos locais durante todo o período do expediente. O relatório do Corpo de Bombeiros apontou, ainda, que os balneários existentes no município ‘estão em regularidade’ com o Código de Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico.
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Segundo o MP, o procedimento instaurado pela promotora Luciana Ondei Rodrigues Silva deve investigar as irregularidades nos locais de banho para constatar se a denúncia procede. De acordo com a promotora, se o caso for confirmado, o MP poderá mover inquérito civil ou ação civil pública.
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